Condomínio não decide rede na varanda

As redes de segurança são pequenos fios altamente resistentes e entrelaçados, colocados estrategicamente em varandas ou janelas, que têm como principal objetivo evitar quedas de crianças, animais ou objetos. Muitas vezes, surgem conflitos nos condomínios relacionados com a instalação dessa rede. Há quem argumente que a rede branca altera a fachada do prédio ou até sugira a colocação de acrílico, uma solução mais dispendiosa e que implica fechar a varanda.

A lei define que os condóminos não podem prejudicar, com obras novas ou por falta de reparação, a segurança, a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício. Contudo, as obras que modifiquem a linha arquitetónica ou o arranjo estético podem avançar, com aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio em assembleia de condóminos.

Será a colocação da rede uma “obra nova” que prejudica a linha arquitetónica ou o arranjo estético do prédio? 

Num conflito semelhante, um tribunal considerou que “uma estrutura metálica, amovível, suscetível de poder ser retirada, que envidraça uma varanda, pode não afetar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício”. Uma “obra nova” altera a edificação no estado em que foi recebida pelos condóminos, do ponto de vista da segurança, da linha arquitetónica ou da estética. A linha arquitetónica de um prédio significa o conjunto dos elementos estruturais da construção que conferem ao prédio a sua individualidade própria e específica.

Ora, uma rede amovível não equivale a “obra nova”. É possível avançar com a colocação sem autorização prévia da assembleia de condóminos. Mas, para evitar conflitos, é desejável chegar a uma solução de consenso com os condóminos.