Caso
Um cheiro forte a gasolina começou a invadir um prédio em Almada. Os moradores preocupados começaram a investigar de onde poderia vir tal cheiro e não foi preciso muito para se perceber que provinha da arrecadação, onde um dos condóminos decidira guardar bidões de combustível. Bidões. De gasolina. Num espaço fechado.
Os restantes condóminos alarmados falaram de imediato com a administração do condomínio para que esta falasse com o condómino infrator e este resolvesse a situação. Contudo, tal procedimento de nada lhes valeu, pois o condómino responsável apenas respondeu à advertência afirmando que a arrecadação era sua e como tal, poderia guardar nela o que bem quisesse.
Desesperados por uma solução, a administração do condomínio contactou-nos a fim de perceber como poderia proceder daqui para a frente.
Comentário
Basta ter um pouco de bom senso para saber que uma arrecadação não será, certamente, o local mais apropriado e seguro para acondicionar recipientes com combustível, seja ele qual for.
Acrescente-se que não é sequer legal: é proibido armazenar nas arrecadações líquidos combustíveis que inflamem a temperaturas abaixo de 21 graus. É o caso da gasolina. Tal comportamento pode ser alvo de um processo criminal.
Assim sendo, e tendo em conta que tentar demover o condómino infrator não resultou, a administração de condomínio deve, assim que possível, contactar as autoridades policiais (GNR ou PSP) a fim de fazer queixa da situação já que a mesma implica, não só responsabilidade civil como responsabilidade criminal.
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