Como funciona a assembleia?

Procure começar a reunião à hora marcada. Identifique os condóminos presentes e representados, e veja se existe quórum. Ou seja, se os presentes representam mais de 50% da permilagem do prédio (a permilagem de cada fração pode ser consultada no título constitutivo da propriedade horizontal).

Introduza os assuntos a tratar, de acordo com a ordem de trabalhos indicada na convocatória, e inicie a discussão das propostas. Defina um período para cada assunto, mas reserve também cerca de 15 minutos no final para outras questões.

Ao longo da reunião tome notas, que o ajudarão, no final, a redigir a ata.

Por último, passe à votação e resuma as deliberações aprovadas e não aprovadas. Se for possível, leia a ata e certifique-se de que é aprovada.

O dia da reunião chega e só dois ou três condóminos aparecem? Primeiro, verifique se os ausentes se fizeram representar por procuração, pois o quórum será maior.

Se vão ser discutidas propostas que exijam unanimidade, a aprovação só pode acontecer se os condóminos presentes na reunião representarem, pelo menos, dois terços do valor total do prédio. 

Mais tarde, os ausentes também terão de aprovar. Para tal, o administrador tem de comunicar a ata da assembleia no prazo de 30 dias, através de carta registada com aviso de receção. Os condóminos ausentes têm 90 dias após receberem a carta para comunicar, por escrito, se concordam ou não. O silêncio é considerado como aprovação. 

Para deliberações que não exijam unanimidade, basta a presença de um quarto do total das frações. 

Se não houver quórum e se não tiver sido fixada desde logo na convocatória outra data, deve fazer uma segunda convocatória. Nessa segunda reunião, a aprovação das decisões já pode ser por maioria dos votos presentes, desde que os condóminos presentes ou representados somem, pelo menos, um quarto do valor do imóvel. Além disso, a partir de abril, se estiverem reunidas as condições para reunir a presença – no próprio dia – dos condóminos que representem um quarto do valor do prédio, a convocatória pode ser realizada no mesmo local 30 minutos depois.

Saiba quantos votos são necessários para aprovar um decisão, simulando a sua situação. 

O número de votos a que cada fração tem direito é relativa à permilagem. Imagine que foram atribuídas ao edifício 1000 unidades, a que correspondem 1000 votos.

Cada fração tem uma parte desse todo ou uma permilagem. Por exemplo, um condómino cuja fração corresponda a 102 por mil do valor total do edifício tem direito a 102 votos; um outro, com permilagem de 45, dispõe de 45 votos.

As atas das assembleias devem ser redigidas e assinadas pelo presidente e subscritas por todos os condóminos presentes. Estas devem fazer o resumo sobre o que se passou na assembleia de condóminos e indicar, por exemplo, a data e o local da reunião, quem esteve presente ou ausente na mesma, quais os assuntos que foram apreciados pelos presentes, as decisões e as deliberações tomadas, assim como o resultado de cada votação.

Compete ao administrador de condomínio guardar as atas, embora deva facultá-las para que sejam consultadas pelos condóminos em caso de necessidade.