O cartão de Pessoa Coletiva identifica o condomínio e reúne diversa informação, tal como o número de identificação de pessoa coletiva, o nome e sede da entidade, a natureza jurídica, a data da constituição ou o código de acesso à versão eletrónica do cartão de Pessoa Coletiva.

É o documento identificativo do condomínio, tal como o cartão de cidadão é identificativo das pessoas singulares, e é necessário para abrir contas bancárias, para recorrer aos julgados de paz e aos tribunais, por exemplo. 

Depois da inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, é disponibilizado automaticamente um cartão eletrónico, que tem o mesmo valor de um cartão físico. No entanto, se o condomínio tiver sido constituído antes de 31 de dezembro de 2008, deve fazer o pedido do cartão de Pessoa Coletiva em formato físico. Só assim terá acesso ao código para a consulta online do cartão eletrónico de Pessoa Coletiva.

 

Onde pedir?

Pode pedir o cartão de Pessoa Coletiva pela internet ou presencialmente. 

Para fazer o pedido pela internet, basta aceder ao formulário disponibilizado no portal ePortugal e preencher os dados solicitados. O cartão será enviado pelo correio para a sede da entidade. 

Presencialmente, o pedido pode ser feito num dos seguintes locais:

Quanto custa?

O custo do cartão de Pessoa Coletiva é de 14 euros. 

A ter em conta

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