Criar um condomínio em seis passos

• Verifique se há obras por acabar, como os acabamentos do edifício, arruamentos e passeios.

• Confirme se todos os equipamentos funcionam e estão em bom estado, como os elevadores ou o sistema de remoção de lixos.

• Ficha técnica da habitação.
• Título constitutivo da propriedade horizontal.
• Licença camarária.
• Projeto do imóvel ou loteamento.
• Regulamento do condomínio (se existir e não estiver integrado no título constitutivo da propriedade horizontal).
• Contratos de caráter duradouro: manutenção do elevador e licença de funcionamento do elevador.

• A primeira reunião de condóminos serve para constituir oficialmente o condomínio. É aconselhável que o construtor esteja presente, mas não é obrigatório.
• Deverá também ser eleito o administrador, por maioria simples, que assumirá os passos seguintes. Saiba qual o número de votos necessários para cada situação com o nosso simulador.

Antes de pedir o cartão de pessoa coletiva o condomínio já deve estar inscrito no ficheiro central de pessoas coletivas. O pedido de cartão de pessoa coletiva tem o custo de 14 euros e pode ser feito em diversos locais.

Online

Pode pedir o cartão de pessoa coletiva diretamente no portal ePortugal, através de um formulário.

Presencialmente

• No Registo Nacional de Pessoas Coletivas, de segunda a sexta-feira, entre as 09H00 e as 16H00.
• Numa Conservatória do Registo Comercial;
• Num Espaço Registos.
• No Registo de Benfica, de segunda a sexta-feira, entre as 08H30 e as 19H00.

• Uma conta à ordem para pagar as despesas correntes, como a luz, água ou limpeza.
• Uma conta poupança ou depósito a prazo para depositar o fundo comum de reserva.

• É obrigatório o seguro contra incêndios do prédio.
• Se os condóminos não o tiverem feito, cabe ao administrador efetuá-lo. O mais aconselhável é um seguro multirriscos-condomínio.
• Se o condomínio tiver trabalhadores (por exemplo, empregada de limpeza, jardineiro, etc.), é obrigatório o seguro de acidentes de trabalho.