Chegada a altura de tomar decisões, o tema das maiorias gera muitas vezes discussões e ânimos acesos. Apesar do conceito de democracia reger a vida em condomínio, no que diz respeito às assembleias, nem sempre o principio de “um homem, um voto” se aplica. Isto é, nem todos os condóminos têm o mesmo poder de voto.

Regra geral, cada um tem tantos votos como aqueles que a sua fração representa no todo do prédio, em termos de percentagem ou permilagem. Ou seja, os condóminos que possuem habitações maiores têm mais votos do que aqueles cujas casas são menores.

Esta regra admite exceções, nomeadamente o título constitutivo ou até o regulamento do condomínio, podem prever que todas as frações têm o mesmo peso na votação.

Imagine a seguinte situação: a vizinha do 3º Dto. queixa-se das infiltrações que tem no quarto e o vizinho do 1º Esq. afirma ter a sala cheia de caruncho. O prédio precisa de ser isolado e pintado. Estas obras são essenciais, mas os custos são elevados.

No momento da votação, não houve unanimidade. Poderá a decisão ser aprovada sem a concordância de todos?

Tomando por base a grande parte das decisões em causa num condomínio, basta que os votos a favor sejam superiores aos votos contra (chamada de maioria simples) para que estas sejam aprovadas.

Este é um desses casos: a decisão de avançar com as obras pode assim ser aprovada.

O prédio pode ser isolado e pintado, solucionando-se os problemas dos vizinhos queixosos.

Contudo, existem situações em que a lei prevê outro tipo de maioria.

Dois terços do valor total do prédio

Aquela em que basta apenas haver dois terços da permilagem ou percentagem (consoante o modo como o valor do edifício tenha sido fixado) a favor da decisão para que seja aprovada.

É utilizada quando se pretende:
  • Fazer obras de inovação, como por exemplo, substituir os intercomunicadores áudio por vídeo; 
  • Fazer obras que modificam a linha arquitetónica ou estética do prédio, como por exemplo fechar uma varanda e torná-la marquise;
  • Alterar a forma de comparticipação no pagamento dos serviços de interesse comum, como por exemplo o pagamento da água, da eletricidade ou dos elevadores, entre outros (nesta situação, para além da maioria de 2/3 não pode haver oposição). 

Dupla maioria

Aquela que pede a maioria dos condóminos, desde que estes representem a maioria do valor total do prédio.

É utilizada em duas situações:
  • Colocação de elevadores em prédios com mais de oito frações;
  • Instalação de gás canalizado em prédios com mais de oito frações;
No entanto, tenha em mente que, nestas duas situações, caso o edifício tenha menos de oito frações, a maioria aplicada já é a de dois terços.

Sem oposição

Aquela em que não podem existir votos contra, apenas abstenções.

É utilizada quando se pretende:
  • Proibir atividades que não constem no título constitutivo da propriedade horizontal;
  • Dividir frações autónomas em novas frações, quando o título constitutivo não o permita. Isto é, imagine a situação em que alguém pretende dividir um apartamento em dois mais pequenos;

Unanimidade

Aquela em que todos os condóminos têm que estar de acordo e não podem existir abstenções.

É utilizada sempre que se pretende:

  •  Alterar o título constitutivo da propriedade horizontal;
  • Aprovar o regulamento do condomínio na sua totalidade;
  • Arrendar ou vender uma parte comum ou vender equipamento que pertença ao condomínio;
  • Fazer obras de reconstrução do edifício, em caso de destruição superior a ¾ do seu valor;

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