A não ser que o título constitutivo, o regulamento do condomínio ou uma ata da assembleia de condóminos corretamente aprovada determine algo diferente, as despesas comuns devem ser pagas pelos condóminos na proporção do valor das respetivas frações.

Como despesas comuns entenda-se a luz da escada, a eletricidade consumida pelo elevador, a água usada na limpeza dos espaços comuns e o salário de quem a faz, por exemplo.

Nada impede, portanto, que se estabeleçam esquemas de pagamentos diferentes. A lei admite que as despesas com serviços de interesse comum sejam suportadas “em partes iguais ou na proporção da respetiva fração”. Porém, é necessário que a ata da assembleia especifique claramente os critérios de repartição das despesas e que a proposta seja aprovada por um grupo de condóminos que represente, pelo menos, dois terços do valor do prédio e sem qualquer oposição, ou seja, alguns condóminos podem abster-se, mas nenhum pode votar contra. Saiba sobre maiorias no nosso artigo "Maiorias em assembleia: todos juntos ou nem por isso".

Certas despesas são atribuídas apenas a alguns condóminos. É o caso, por exemplo, de gastos relativos a lanços das escadas que sirvam, em exclusivo, um número restrito de moradores; e das despesas com os elevadores, que apenas devem ser suportadas por aqueles cujas frações possam ser servidas por eles. Também as despesas relativas a rampas de acesso e plataformas elevatórias, em caso de mobilidade condicionada, serão suportadas pelos condóminos que delas necessitam e as utilizam. Basta fazer uma comunicação prévia ao administrador.

As quotas

Fixado o critério de repartição das despesas, há que definir o método de pagamento, que assume, regra geral, a forma de quotas (prestação periódica – normalmente mensal – com que cada condómino contribui para assegurar o pagamento das ditas despesas.)