A não ser que o título constitutivo, o regulamento do condomínio ou uma ata da assembleia de condóminos aprovada determine algo diferente, as despesas necessárias à conservação e fruição do edifício, assim como as despesas comuns, são da responsabilidade dos condóminos proprietários das frações no momento das respetivas deliberações, e são pagas na proporção do valor das respetivas frações.

Como despesas comuns entende-se, por exemplo, a eletricidade da escada do prédio ou a eletricidade consumida pelo elevador, a água usada na limpeza dos espaços comuns ou o salário de quem a faz.

Pagamento de serviços de interesse comum

Nada impede que se estabeleçam esquemas de pagamento diferentes. Contudo, a lei admite que as despesas relativas ao pagamento de serviços de interesse comum podem ficar a cargo dos condóminos em partes iguais ou em proporção à fruição, mediante disposição do regulamento do condomínio, aprovada sem oposição, por maioria dos condóminos. No entanto, é necessário especificar e justificar os critérios que determinam essa imputação.

Despesas de apenas alguns condóminos

Certas despesas são atribuídas apenas a alguns condóminos. É o caso das despesas que sirvam exclusivamente algum dos condóminos (por exemplo, de gastos relativos a lanços das escadas que sirvam, em exclusivo, um número restrito de moradores); e das despesas com os elevadores, que apenas devem ser suportadas por aqueles cujas frações possam ser servidas por eles. Também as despesas relativas a rampas de acesso e plataformas elevatórias, em caso de mobilidade condicionada, serão suportadas pelos condóminos que delas necessitam e as utilizam. Basta fazer uma comunicação prévia ao administrador.

Conservação das partes comuns de uso exclusivo de um condómino

Já as despesas necessárias à conservação de partes comuns que são de uso exclusivo de um único condómino e que afetem o estado de conservação de outras partes comuns do prédio, por exemplo, um terraço que serve de telhado à fração de outros condóminos do prédio, devem ser divididas por todos os condóminos na proporção do valor da fração. A exceção aplica-se quando as despesas necessárias às obras de conservação resultem, por exemplo, de danos provocados pelo condómino que beneficia do uso exclusivo. Nestes casos, deve ser este a pagar. 

Quotas do condomínio

Fixado o critério de repartição das despesas, há que definir o método de pagamento, que assume, regra geral, a forma de quotas (prestação periódica – normalmente mensal – com que cada condómino contribui para assegurar o pagamento das despesas).