Este ano, a entrega das declarações de IRS realiza-se num só período, entre abril e o fim de junho. Caso o condomínio tenha um espaço comum arrendado e com isso obtenha um rendimento extra, todos os condóminos ficam obrigados a declarar os montantes recebidos na percentagem correspondente à permilagem do imóvel. Para tal, além da folha de rosto (modelo 3), terão de entregar também o anexo F, que diz respeito aos rendimentos prediais.

Depois de declaradas as rendas obtidas, a Autoridade Tributária aplica, por defeito, uma taxa que varia entre 28% e 10%, consoante a duração do contrato, sobre os rendimentos prediais, a não ser que optem pelo englobamento na categoria F (assinalando essa opção no quadro 7B) ou tenham atividade aberta como senhorios na categoria B. Como a taxa mais alta (28%) é inferior ao terceiro escalão de IRS, em princípio vai pagar menos, mas sugerimos que simule sempre antes de optar seja por que categoria for, pois só assim saberá qual a opção mais indicada para o seu caso em específico.

Seja qual for a forma de tributação escolhida, é possível deduzir às rendas boa parte das despesas suportadas com o imóvel. No caso das rendas do condomínio, podem deduzir-se as quotas do condomínio, o seguro de incêndio ou multirriscos-condomínio e outras despesas que cabem aos condóminos pagar, tais como limpeza, despesas com os elevadores, etc. Estas despesas devem ser declaradas no anexo F da declaração de IRS.

Por norma, aconselhamos os condóminos a optar pela tributação autónoma quando entregam a declaração de IRS, mas primeiro devem simular. A taxa de 28%, aplicada sobre o rendimento líquido desta categoria, é inferior ao segundo escalão de IRS (28,5%), por isso, os condomóminos podem acabar por pagar menos imposto do que aquele a que estariam sujeitos caso englobassem os rendimentos na categoria F.

Caso prático

Em 2021, Luísa pagou 3240 euros de rendas respeitantes a um espaço comum do condomínio. Durante esse ano, pagou 150 euros pelo seguro multirriscos-condomínio, 120 euros pelas quotas do condomínio e 300 euros de IMI. A soma destes valores dá um total de 570 euros, os quais, subtraídos aos 3240 euros, resultam num rendimento líquido de 2670 euros, que é o valor que a Autoridade Tributária vai ter em conta. As despesas devem ser declaradas no quadro 4.1 do anexo F.