Antenas de telecomunicações: fonte extra de rendimento

Aumentar as receitas de um condomínio é um problema sempre presente no quotidiano das administrações. No entanto, existem diversas hipóteses que podem ser consideradas.

Arrendar ou vender a casa da porteira, caso exista, é uma das formas, mas as possibilidades não se esgotam aí. A colocação de uma antena no terraço ou telhado do prédio também é uma opção atrativa, mas ao mesmo tempo controversa. Muitas podem ser as vozes de discórdia. As reticências em avançar relacionam-se, sobretudo, com receios quanto a questões de saúde. Porém, a maioria dos estudos feitos até à data não fornece provas consistentes quanto à relação entre a exposição à radiofrequência (produzida por telemóveis e antenas) e a ocorrência de efeitos negativos para a saúde. Isto porque as antenas das estações de base dos telemóveis emitem radiações de um modo direcional, ou seja, a emissão da radiação é geralmente realizada na horizontal com uma ligeira inclinação para o solo.

Para que consiga levar esta ideia a bom porto, saiba quais os procedimentos a tomar e como responder às perguntas mais frequentes.

1. A iniciativa para proceder à instalação de antenas em partes comuns de um edifício não depende do condomínio já que, por norma, é a empresa de telecomunicações que efetua o contacto e apresenta uma proposta ao condomínio. Após o primeiro contacto, cabe ao administrador apresentar a proposta à assembleia de condóminos para que seja tomada uma decisão. Contudo, tenha em mente que para o projeto avançar, a decisão tem de ser unânime, isto é, todos os condóminos têm de concordar com o procedimento de instalação da antena.
2. Convém também analisar devidamente as cláusulas do contrato e respetivas implicações. O condomínio deve confirmar se a estação de comunicações móveis será projetada e construída de acordo com os níveis de referência de radiações aplicáveis. Convém saber, ainda, que tipo de equipamento irá ser colocado no edifício e o tipo de cablagem e quais as obras necessárias para a adaptação do espaço arrendado.
3. Além disso, importa também saber o valor da renda e qual o prazo de duração do arrendamento já que existem contratos celebrados pelo prazo inicial de 20 anos (renovável, por exemplo, por período de cinco anos) sem possibilidade de denúncia, prevendo-se apenas a possibilidade de oposição à renovação.
4. Por outro lado, a administração deve saber se o contrato prevê alguma limitação, por parte do condomínio, relativamente à realização de obras, já que alguns contratos podem proibir a sua realização (desde que comprometam o funcionamento do equipamento) ou prever restrições quanto à realização de intervenções no prédio.
5. Outra matéria que deverá ser tida em conta refere-se ao subarrendamento, pois alguns contratos contemplam cláusulas que autorizam o subarrendamento do espaço arrendado pela empresa de telecomunicações.
6. Tomada a decisão, há que formalizar o contrato de arrendamento, redigido em dois exemplares, o qual rege as condições do arrendamento da parte comum do edifício necessário à colocação da antena. Cada uma das partes fica com um exemplar.
7. A última etapa é a comunicação do contrato às Finanças. Esta tarefa cabe ao administrador, que tem até ao final do mês seguinte ao do início do contrato para o comunicar às Finanças, em nome do condomínio. Mais, sempre que haja alterações ao contrato, tais como redução ou aumento da renda, ou até mesmo a cessação do mesmo, também é obrigatório comunicar às Finanças. Assim, o administrador ao dirigir-se a um serviço de Finanças, deve fazer-se acompanhar da ata em que foi nomeado e que lhe confere os necessários poderes, e fazer o registo da autorização para efeitos de comunicação eletrónica do contrato de arrendamento e emissão do recibo de renda eletrónico.