Antenas de telecomunicações: fonte extra de rendimento

Aumentar as parcas receitas de um condomínio é um problema sempre presente no quotidiano de uma gestão e, tal como referimos em textos anteriores, existem diversas hipóteses que podem ser consideradas. Arrendar ou vender a casa da porteira, caso exista, é uma das formas, mas as possibilidades não se esgotam aí.

A colocação de uma antena no terraço ou telhado do prédio é atrativa, mas ao mesmo tempo controversa. Muitas podem ser as vozes de discórdia. As reticências em avançar relacionam-se sobretudo com receios quanto a questões de saúde. Porém, a maioria dos estudos realizados até agora não fornece provas consistentes sobre a relação entre a exposição à radiofrequência (produzida por telemóveis e antenas) e a ocorrência de efeitos negativos para a saúde. A investigação nesta área necessita de ser aprofundada, para melhor responder às preocupações sobre o tema. 

A radiação emitida pelas antenas das estações de base dos telemóveis é a que mais polémica e dúvidas suscita. Mas a radiação decorrente do uso do telemóvel é a que o utilizador deve ter em atenção, pois incide sobre os ouvidos e têmporas, muito próximas de uma área extremamente sensível: o cérebro. Porém, mediante o conhecimento científico atual, tal não significa que seja perigoso usar telemóvel.

Também num relatório da Direção Geral da Saúde, de 2007, se lê que, face aos dados então disponíveis, não há riscos para a saúde das populações que habitam nas proximidades das antenas das estações base. Segundo o documento, os níveis de exposição à radiofrequência nesses contextos atingem somente uma pequena fração dos valores recomendados.

Para que consiga levar esta ideia a bom porto, saiba quais os procedimentos a tomar e como responder às perguntas mais frequentes.

Primeiramente este tipo de situação apenas se coloca caso o condomínio tenha sido contactado por uma empresa de telecomunicações e tenha sido apresentada uma proposta.

Após o primeiro contacto, cabe ao administrador apresentar a proposta recebida à assembleia de condóminos, para que seja tomada uma decisão. Contudo, tenha em mente que para o projeto avançar, a decisão tem que ser unânime, isto é, todos os condóminos têm de concordar com o procedimento de instalação da antena.

Tomada a decisão, há que formalizar o contrato, redigido em dois exemplares. Um para cada uma das partes envolvidas.

A terceira etapa é a comunicação do referido contrato às finanças. Esta tarefa cabe ao administrador, que tem até ao final do mês seguinte ao do início do contrato para o comunicar às Finanças, em nome do condomínio. 

Mais, sempre que haja alterações ao contrato, tais como redução ou aumento da renda, ou até mesmo a cessação do mesmo, também é obrigatório comunicar às finanças.

Assim, o administrador ao dirigir-se a um Serviço de Finanças, deve fazer-se acompanhar da ata em que foi nomeado e que lhe confere os necessários poderes, e fazer o registo da autorização para efeitos de comunicação eletrónica do contrato de arrendamento e emissão do recibo de renda eletrónico. 

Posteriormente a comunicação do contrato é feita através do portal das finanças preenchendo a declaração Modelo 2 do Imposto de Selo. 

Assim que for submetido, é emitido um documento de cobrança para o pagamento do imposto. Aconselhamos ao arquivo deste documento, bem como o comprovativo de pagamento, como prova.

Após este procedimento e doravante, existem três tarefas que o administrador nunca pode descurar.

• Emitir os recibos via eletrónica

A emissão do recibo de renda eletrónico, através do portal das finanças, é obrigatória para os condomínios. Esta tarefa cabe igualmente ao administrador, que o fará em nome de todos os condóminos. São sempre emitidos dois recibos eletrónicos: o original destina-se ao arrendatário e o duplicado fica com o administrador. É possível consultar os recibos emitidos durante quatro anos: os dois últimos anos de forma imediata e os restantes dois mediante pedido a efetuar no serviço de finanças.

• Comunicar anualmente as rendas aos condóminos

Para facilitar o preenchimento da declaração de IRS dos condóminos, o administrador deve entregar, todos os anos, a cada condómino um documento que indique a quota-parte da renda, o eventual imposto retido (se o valor anual da renda for superior a €10.000, a empresa com contabilidade organizada, está obrigada a reter na fonte 25%), bem como as despesas dedutíveis.

• Declarar no IRS

Todos os condóminos têm de declarar no IRS a quota-parte das rendas recebidas e as despesas (ex. IMI, taxas de manutenção e conservação dos prédios), tendo em conta a proporção de espaço que a antena ocupa na área total do prédio, mesmo que o condomínio decida que ficam no Fundo Comum de Reserva. Os condóminos devem preencher o Anexo F (rendimentos prediais) ou, se tiverem atividade aberta para o efeito, o Anexo B (rendimentos da categoria B).