Ser proprietário de uma fração em propriedade horizontal significa ser também comproprietário das respetivas partes comuns.

Sempre que existam rendas provenientes da casa da porteira ou dos telhados de cobertura para colocação das antenas de telecomunicações ou painéis publicitários, por exemplo, estes são também propriedade dos condóminos e como tal cada um é obrigado a declarar esses benefícios na sua declaração de IRS.

Essa obrigação mantém-se, mesmo no caso das receitas serem englobadas, por opção da assembleia de condóminos, por exemplo, no Fundo Comum de Reserva.

Contabilidade do condomínio 

O fisco aplica, por defeito, uma taxa de 28% sobre os rendimentos prediais, a não ser que cada condómino opte pelo englobamento na categoria F (assinalando essa opção no quadro 6F) ou tenha atividade aberta como senhorio na categoria B. Antes de escolher uma categoria, convém, no entanto, simular, pois só assim é possível avaliar a opção mais vantajosa.

Preenchimento do anexo F: atenção às mudanças

Para declarar as rendas recebidas e eventuais encargos, os condóminos devem preencher o anexo F (consulte o passo a passo). Este ano, houve profundas alterações neste anexo, devido, nomeadamente, à criação de vários tipos de contratos de arrendamento, pelo que é necessária atenção redobrada ao preenchê-lo.

Aqui, devem também ser indicadas as despesas suportadas com o imóvel, para dedução. Incluem-se nesta categoria as quotas do condomínio, seguro de incêndio e outras despesas pagas pelos condóminos, como limpeza e despesas com os elevadores.

Todos os anos, a administração do condomínio tem de entregar a cada condómino um documento que indique a sua percentagem da renda e de imposto retido (correspondente à permilagem de cada fração), bem como o número de identificação fiscal (contribuinte) da entidade que efetuou a retenção, caso exista.

Deveres da administração em tempo de IRS

administração do condomínio deve, todos os anos, entregar a cada condómino, um documento que indique a percentagem da renda e o imposto retido correspondente a cada um, bem como o número de identificação fiscal (contribuinte) da entidade que efetuou a retenção, caso tenha havido retenção.

Caso essas rendas sejam sujeitas a retenção na fonte por parte do inquilino, por ter contabilidade organizada e por o valor pago ser superior a 10.000 euros anuais, cabe-lhe entregar a declaração Modelo 10, identificando os condóminos como os titulares dos rendimentos e não o condomínio.

Por isso, a administração do condomínio deve também entregar à entidade/empresa que arrenda os espaços comuns, uma relação com a identificação de todos os condóminos e das respetivas percentagens/permilagens do imóvel.