O tema abordado representa para a maioria dos condomínios um verdadeiro quebra cabeças! O sistema de intercomunicadores é transversal a todo o edifício, embora parte do mesmo (telefone, por exemplo) se encontre no interior das frações. Assim sendo, quem é o responsável pela sua manutenção, o condomínio ou os condóminos?

Esta questão ganha uma importância acrescida na medida em que a lei não é especifica em relação ao tema.

A lei refere por exemplo que são partes comuns dos edifícios o solo, telhados, as instalações gerais de água, eletricidade e presumem-se comuns os, elevadores e garagens. Também é dito que são comuns as coisas que não sejam afetadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.

Analisando o tema em questão, percebe-se que não se prevê expressamente se o sistema de intercomunicadores é ou não uma parte comum do prédio, o que suscita a seguinte pergunta:

Considera-se todo o sistema de intercomunicadores, incluindo os equipamentos (telefones) que se encontram dentro das habitações, uma parte comum ou deve o ramal de derivação (fios) e o respetivo telefone serem considerados propriedade exclusiva dos condóminos?

O nosso entender é que todo o sistema de intercomunicadores consiste numa parte comum do edifico. Na verdade, consideram-se comuns os equipamentos necessários ao uso comum do prédio e que revistam o interesse coletivo.

É inquestionável que o sistema de intercomunicadores sem os respetivos telefones individuais jamais funcionaria de forma adequada.

Por isso, sempre que se pondera a substituição de todo o equipamento por um novo, com a colocação de painéis novos na portaria e telefones novos em cada fração, as despesas recaem sobre os condóminos em proporção do valor das habitações.

Consideramos, no entanto, que existe uma exceção. Quando um condómino é responsável pela avaria do equipamento da sua fração, devido a má utilização, a despesa de reparação ou substituição é sua.