Portugal não tem legislação específica que obrigue à limpeza das chaminés dos edifícios, mas este tipo de estrutura requer atenção especial. Nesse sentido, existe legislação que aconselha os proprietários a fazerem uma manutenção regular.
De acordo com dados da Autoridade Nacional da Proteção Civil, existe um risco de incêndio em habitações particularmente acrescido na altura do inverno. A maioria dos pedidos de socorro que chegam aos bombeiros corresponde a incêndios com origem em chaminés.
Sempre que se acende uma lareira, os gases e fumos extraídos acumulam-se nas paredes e formam uma substância altamente inflamável: creosoto. Com a passagem do tempo e a constante utilização, aliada à falta de limpeza, cria-se o ambiente perfeito para a ocorrência de um incêndio. Aconselha-se, assim, a adoção de uma atitude de prevenção, fazendo uma manutenção periódica que permita a limpeza desta substância, assim como a de outros detritos que se possam acumular nas chaminés. A manutenção previne o risco de incêndio e evita danos no imóvel, tais como a má exaustão dos fumos que, com o passar dos anos, provoca maus cheiros na habitação e escurecimento das paredes.
A responsabilidade da limpeza das chaminés é da competência dos proprietários, quando inseridas nas frações, e do administrador de condomínio, quando abrangidas pelas partes comuns.
A periodicidade aconselhada é de dois em dois anos para chaminés de lareiras e de cinco em cinco anos para chaminés de cozinhas. A intervenção deve ser realizada por empresas especializadas. Após o serviço, deverá ser passada uma declaração de limpeza que, em caso de sinistro, poderá vir a servir de garantia e ilibar de responsabilidades os proprietários.
Com a manutenção em dia, se houver a fatalidade de um incêndio grave no prédio ou frações contíguas, é mais fácil isentar de responsabilidade civil o condomínio ou o condómino, nos termos do Código Civil, e atribuir às seguradoras o pagamento dos danos. A legislação aplicável nestes casos é a do Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
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