Sempre que o assunto é o pagamento de despesas num condomínio, regra geral, surgem dúvidas e problemas. Quem paga o quê, qual o valor e se será o mais justo, são geralmente as questões mais comuns.

Para que as dúvidas fiquem esclarecidas, os nossos especialistas informam que, de acordo com o Código Civil, as despesas necessárias à conservação e utilização das partes comuns de um edifício (água, luz, limpeza, etc.) e ao pagamento de serviços de interesse comum (manutenção dos elevadores, manutenção das paredes, etc.), são suportadas pelos condóminos na proporção do valor das suas frações, o qual consta no título constitutivo da propriedade horizontal. A esta norma faz-se ressalva sempre que, em regulamento do condomínio, estiver disposto que o pagamento ficará a cargo dos condóminos em partes iguais ou em proporção à respetiva utilização. Só quando a parte comum servir exclusivamente algum condómino, as despesas ficam a cargo dos que dela se servirem.

Ora, como as garagens ou outros lugares de estacionamento presumem-se partes comuns (desde que o título constitutivo não o afete a uma determinada fração), a divisão do pagamento das suas despesas é realizada da mesma forma como a que foi explicada no parágrafo anterior (dividida pelos condóminos em proporção do valor das frações).

Daqui resulta que, todos os condóminos com garagem ou lugar de estacionamento estão obrigados não só ao pagamento das despesas necessárias à sua conservação e utilização, tais como energia elétrica, água, limpeza, deteção de CO2, entre outras, como estão igualmente obrigados ao pagamento das despesas de serviços de interesse comum, assim como o contrato de manutenção de assistência do portão de garagem, por exemplo.

A exceção é feita para aqueles condóminos que não tenham garagem ou lugar de estacionamento, já que de outro modo estariam a pagar por algo que não usufruem, o que não faria sentido. Contudo, se o condómino que não tem garagem ou lugar de estacionamento, optar por entrar, por mera conveniência, no prédio através do portão de garagem que se situa nas traseiras, parece-nos evidente que, em tais circunstâncias o condómino não pode usufruir da exceção referida anteriormente.

Nesta situação específica, o condómino em causa retira benefício do portão da garagem, contribui para o seu desgaste, ao abrir e ao fechar, e como tal não deve ficar isento de contribuir para as despesas, por exemplo de manutenção e conservação do portão.

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