Desvio de fundos, desinteresse, negligência e pouca transparência e credibilidade são apenas algumas das reclamações que os consumidores nos fazem chegar anualmente contra empresas de gestão de condomínio. Pouco mais resta aos consumidores do que a recolha de informação sobre o desempenho das empresas e em caso de conflito, recorrer aos tribunais.

Nesse sentido, a DECO PROTESTE tem vindo desde 2003 a reivindicar a implementação de legislação no setor da administração de condomínios. Até ao momento sem sucesso.

No projeto de diploma para o qual demos o nosso parecer, propusemos a criação de uma entidade supervisora do exercício da atividade, perante a qual as empresas respondam e à qual os consumidores possam recorrer; que fossem definidos critérios rigorosos de acesso à atividade, com certificação pública pela mesma entidade; a obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional, com capitais adequados, que acautele a falência e/ou erros de gestão com prejuízos patrimoniais; e a definição clara das competências destas empresas, visando evitar conflitos de interesses com outras atividades. No entanto, e apesar de há muito prometida a sua aprovação, o diploma continua na gaveta passando incólume pelos diversos governos.

É inadmissível que não exista uma entidade que regule um setor que anualmente gera milhões de euros em Portugal. Tendo em conta esta realidade e o facto da DECO PROTESTE querer dar garantias e maior proteção aos consumidores que pretendam externalizar a gestão do condomínio, foi desenvolvido um novo serviço cujo objetivo específico é averiguar quais são as empresas que se destacam pela positiva no mercado.

O serviço possibilita aos condomínios uma escolha fundamentada, fiável e assente na garantia de qualidade dos serviços prestados assim como na possibilidade de resolução dos conflitos que possam vir a ocorrer entre empresa e condomínio.

A Rede Condomínio DECO+ é, pois, constituída por um conjunto de empresas que, por sua vontade, se submetem a uma rigorosa auditoria, através do Bureau Veritas, parceiro externo e independente da DECO PROTESTE, de forma a avaliar o cumprimento de um conjunto de requisitos, por nós definidos.