Se o seu condomínio nunca consegue poupar o suficiente, uma das soluções passa por aumentar as receitas. Arrendar um espaço comum ou uma fração que não são utilizados pode ser uma boa fonte de rendimento.

Mas não fique já com dores de cabeça só de pensar na papelada que vai ter de tratar. A Deco explica-lhe em 6 passos o que deve fazer.

1 - Submeter à aprovação da assembleia

Reunião


A decisão de arrendar uma parte comum do condomínio tem de ser unânime.


Após a aprovação, verifique no documento de constituição do condomínio (título constitutivo da propriedade horizontal) qual o fim destinado ao espaço em causa. Se for diferente do objetivo do arrendamento, é preciso alterar o título constitutivo. Esta alteração requer aprovação por unanimidade, escritura pública e posterior alteração do registo predial.

Caso o documento nada refira quanto ao fim, a alteração apenas exige a aprovação por uma maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.

2 - Efetuar contrato de arrendamento

Assinar contrato


Redija duas cópias do contrato de arrendamento: uma para cada uma das partes;

Faça um pedido de certificação energética. Para esse tipo de pedido, pesquise os técnicos certificados na área do imóvel, consultando o site da ADENE e comparando honorários. 

3 - Comunicar o contrato às finanças

Financas

Esta tarefa cabe ao administrador. Tem até ao final do mês seguinte ao do início do contrato para o comunicar às Finanças. Isto é válido também para cessação e alterações (ex. redução ou aumento da renda).


Antes de mais, deve o Administrador dirigir-se a um Serviço de Finanças, com a ata em que foi nomeado, para que os Serviços registem a autorização para efeitos de comunicação eletrónica do contrato de arrendamento e emissão do recibo de renda eletrónico.

A comunicação do contrato é feita através do portal das finanças preenchendo a declaração Modelo 2 do Imposto de Selo.

Assim que a submeter, é emitido um documento de cobrança para o pagamento do imposto. Guarde este documento, bem como o comprovativo de pagamento, como prova de que o liquidou.

4 - Emitir os recibos via eletrónica

Recibos


A emissão do recibo de renda eletrónico, através do portal das finanças, é obrigatória para os condomínios.


São sempre emitidos dois recibos eletrónicos: o original destina-se ao arrendatário e o duplicado fica com o administrador. É possível consultar os recibos emitidos durante quatro anos: os dois últimos anos de forma imediata e os restantes dois mediante pedido.

5 - Comunicar anualmente as rendas aos condóminos

Entrega de documentos


Para facilitar o preenchimento da declaração de IRS, o administrador deve entregar, todos os anos, a cada condómino um documento que indique a quota-parte da renda, o eventual imposto retido, bem como as despesas dedutíveis.

6 - Declarar no IRS

declarar irs


Todos os condóminos têm de declarar no IRS a quota-parte das rendas recebidas, mesmo que o condomínio decida que ficam no Fundo Comum de Reserva, e as despesas (ex. IMI, taxas de manutenção e conservação dos prédios).


Pode utilizar o Anexo F (rendimentos prediais) ou, se tiver atividade aberta para o efeito, o Anexo B.

A ter em conta

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