Política de privacidade

Política de privacidade

A DECO PROTESTE respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de outubro, a Lei 41/2004 de 18 de agosto na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto.

 

Responsável pelo tratamento dos dados

A DECO PROTESTE, Editora, Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos em www.condominiodeco.pt e em www.condominiodeco.pt/Condominos/Associar durante a utilização e/ou registo neste sítio para efeitos da faturação e disponibilização do acesso ao serviço informativo “Condomínio DECO+” tal como definido nos respetivos Termos e Condições.

Na eventualidade da modalidade do serviço informativo contratada possibilitar ao cliente o acesso à licença de utilização do software de gestão de condomínio da IMPROXY – “Plataforma” – os dados aí introduzidos – www.gestao.condominiodeco.pt - serão tratados sob a responsabilidade da IMPROXY II Software, Lda – Tecnologias de Informação, Lda, com sede na Rua Raimundo Carvalho, 171 – 4.º andar, sala 47, 4430 – 186 Vila Nova de Gaia, NIPC e NIF 513555331, com a finalidade única da prestação dos serviços inerentes ao funcionamento a essa plataforma e respeitam as regras definidas na Política de Privacidade dessa entidade.

Em momento prévio à primeira utilização da “Plataforma” ser-lhe-á pedido que leia e aceite essa Política de Privacidade e sem a aceitação dos termos da mesma não conseguirá beneficiar das funcionalidades desse software.

Dados recolhidos, Finalidades, obrigatoriedade e fundamento da recolha dos dados

No formulário de registo e / ou contratação do serviço informativo são recolhidos o nome e NIF do cliente – seja ele um condomínio ou não – a respetiva morada postal, endereço eletrónico, contacto telefónico e IBAN/NIB; quando aplicável, em função da modalidade contratada, o nome da pessoa responsável pela administração, morada postal e NIF, são dados de recolha obrigatória. O fundamento jurídico para a recolha destes dados é a execução do contrato celebrado entre as partes. Quando efetuar o registo como utilizador do site www.condominiodecomais.pt serão ainda recolhidos os dados “nome de utilizador” e “palavra-passe”.

Sem a recolha destes dados não será possível a prestação do serviço informativo.

Esses dados serão recolhidos pela DECO PROTESTE e tratados com as seguintes finalidades:

  • Faturação e prestação do serviço de informação;
  • Registo como utilizador de site para acesso a conteúdos reservados a utilizadores autorizados;
  • Quando a modalidade contratada assim o determine, disponibilização de licença de acesso ao software da IMPROXY – “Plataforma”;
  • Disponibilização de acesso a condições especiais na contratação de serviços com terceiros com quem a DECO PROTESTE mantenha parcerias ou protocolos;

Caso não se oponha, uma vez recolhidos no âmbito da contratação de um serviço, o número de telefone, nome do cliente e endereço eletrónico poderão ser utilizados para o envio de informações sobre outras ações, produtos e serviços da DECO PROTESTE com vista ao estabelecimento e manutenção de relações comerciais, através de comunicações não solicitadas de marketing direto da DECO PROTESTE, bem como para o estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação.

Se não pretender receber contactos comerciais da DECO PROTESTE, assinale a segunda opção. Neste caso, receberá apenas informação inerente ao serviço “Condomínio DECO+”. Ao selecionar esta última opção, toma consciência que não poderemos enviar-lhe informação atualizada sobre as vantagens e os descontos que pode usufruir.

Uma vez que para estas finalidades os seus dados serão tratados com fundamento no seu consentimento, poderá revoga-lo em qualquer altura e sem qualquer custo ou consequência. Porém tal revogação não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

A utilização da Plataforma da Improxy poderá determinar a recolha de mais dados. Tal recolha e tratamento, a existir, será feita nos termos e condições publicitados na Plataforma e a sua utilização deverá ser precedida de uma leitura atenta e aceitação dos respetivos termos e condições e política de privacidade.

A primeira vez que entrar na Plataforma de apoio à gestão de condomínio da IMPROXY em gestão.condominiodeco.pt, ser-lhe-á pedida a aceitação prévia dos respetivos Termos e Condições de funcionamento e da respetiva Política de Privacidade. A não aceitação dessas condições inviabilizará a utilização da Plataforma.

A DECO PROTESTE nunca terá acesso aos dados inseridos na Plataforma da IMPROXY sendo os mesmos encriptados, estando totalmente seguros nos servidores daquela entidade que gere e administra o funcionamento da aplicação em causa.

 

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela DECO PROTESTE, Lda. de acordo com as finalidades supra divulgadas.

No caso da modalidade contratada envolver a disponibilização de acesso a licença de utilização da Plataforma da IMPROXY, os dados que sejam estritamente necessários à criação e ativação dessa licença - nome e endereço eletrónico - serão transmitidos pela DECO PROTESTE à IMPROXY mas apenas e só para essa finalidade em concreto.

 

Direito de acesso e retirada do consentimento

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras.

Se o não tiver feito aquando da recolha, pode fazê-lo por escrito para:
comercial@condominiodeco.pt ou para DECO PROTESTE Editores, Lda, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.ºB 1900-221 Lisboa.

A retirada posterior do consentimento prestado para tratamento dos seus dados, não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.

 

Direito de reclamar

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que entenda não estar conforme a legislação aplicável.

Pode fazê-lo diretamente perante a DECO PROTESTE mas também junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Prazo de conservação

Prazo de 5 anos após a cessação do contrato para garantir o pagamento de verbas que tenham ficado em dívida; Para efeitos de marketing, os dados serão guardados até que seja solicitada a sua eliminação.

 

Recolha de dados em redes abertas

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO PROTESTE, Lda., tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Utilização de cookies

Utilizamos cookies no portal. Para navegar, deve definir se aceita ou não a presente política e a consequente utilização de cookies de acordo com as condições descritas.

 

O que são e para que servem os cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.

Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações.

 

Que tipo de cookies utilizamos no portal?

Existem dois tipos principais de cookies: os de sessão e os permanentes. Os cookies de sessão são temporários e só permanecem no arquivo de cookies até o utilizador sair do site, pelo que são apagados quando fecha o browser. A informação obtida serve para analisar padrões de tráfego, o que facilita a identificação de problemas. Já os cookies permanentes ficam guardados até o utilizador apagá-los manualmente ou a data de validade expirar. São utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site para um serviço mais personalizado, ajustando a navegação aos seus interesses.

Destes, utilizamos cookies para várias finalidades. Os cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador. Os cookies de terceiros medem o sucesso de aplicações e podem ser utilizados para personalizar botões, menus, ícones e outras componentes de interface gráfica com dados do utilizador (denominados widgets).

Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.

 

Como gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies em qualquer altura, configurando as definições apropriadas no respetivo programa de navegação. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

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Mais informação

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