Política de privacidade

Política de privacidade

A DECO PROTESTE respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de outubro, a Lei 41/2004 de 18 de agosto na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto.

 

Responsável pelo tratamento dos dados

A DECO PROTESTE, Editora, Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos em www.condominiodeco.pt e em www.condominiodeco.pt/Condominos/Associar durante a utilização e/ou registo neste sítio para efeitos da prestação do serviço “Condomínio DECO+”.

Finalidades, obrigatoriedade e fundamento da recolha dos dados

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução do contrato a celebrar com a DECO PROTESTE. Nessa medida, de acordo com a modalidade contratada, os seus dados serão tratados especificamente para:

  • Faturação e prestação do serviço;
  • Disponibilização de acesso à plataforma dedicada à administração de condomínios e registo de utilizador;
  • Disponibilização de acesso a parcerias com entidades terceiras;
  • Disponibilização de acesso a ferramenta informática (Plataforma) de apoio à administração de condomínio e envio de licença para utilização dessa ferramenta;
  • Armazenamento de dados necessários à utilização e funcionamento da “Plataforma”;

Caso este não se oponha, os dados do utilizador registado, uma vez recolhidos no âmbito da contratação de um serviço, poderão servir para o envio de informações sobre outras ações, produtos e serviços da DECO PROTESTE com vista ao estabelecimento e manutenção de relações comerciais, através de comunicações não solicitadas de marketing direto da DECO PROTESTE, bem como para o estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação.

Se não pretender receber contactos comerciais da DECO PROTESTE, assinale a segunda opção. Neste caso, receberá apenas informação inerente ao serviço “Condomínio DECO+”. Ao selecionar esta última opção, toma consciência que não poderemos enviar-lhe informação atualizada sobre as vantagens e os descontos que pode usufruir.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade presta o seu consentimento prévio e expresso para a utilização dos seus dados pessoais nos termos acima referidos e de acordo com as opções selecionadas no formulário de registo.

Todos os dados pedidos no formulário são de preenchimento obrigatório e a sua não indicação impede a prestação do serviço.

 

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela DECO PROTESTE, Lda. de acordo com as finalidades supra divulgadas.

Os dados recolhidos para prestação do serviço “Gestão Interna - Condomínio DECO+” serão transmitidos à IMPROXY, empresa subcontratada pela DECO PROTESTE para administrar e gerir a utilização da “Plataforma” de gestão de condomínio, para permitir a criação de uma licença de utilização da mesma.

A “Plataforma” permite o armazenamento dos dados aí introduzidos sendo o mesmo assegurado pela IMPROXY nos seus servidores. Sem esse armazenamento a aplicação não permitiria o acesso permanente a toda a informação introduzida pelo utilizador.

No que respeita aos dados inseridos na “Plataforma” a DECO PROTESTE apenas terá acesso aos dados necessários à faturação do serviço prestado. Os demais dados nunca serão enviados à DECO PROTESTE encontrando-se devidamente protegidos e encriptados nos servidores da IMPROXY.

A IMPROXY atuará apenas e só como entidade subcontratada pela DECO PROTESTE, exclusivamente sob a direção e responsabilidade desta e no estrito cumprimento do contrato existente entre ambas.

No caso de preencher o formulário disponível na Página da Gestão Externa tendo em vista a contratação do serviço "Gestão Externa - Condomínio DECO+" os seus dados serão enviados para a “Loja do Condomínio” para que esta entidade entre em contacto consigo e formalize a celebração desse contrato.

Os dados recolhidos no âmbito da prestação do “Serviço Individual - Condomínio DECO +” não serão comunicados a terceiros.

 

Dados recolhidos

Para efeitos de contratação do serviço do “Serviço Gestão Interna Condomínio DECO+” e “Serviço Gestão Externa Condomínio DECO+” serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: nome dos condóminos, morada postal de residência, morada postal para contacto, endereço eletrónico, morada da administração do condomínio, número identificação fiscal (do condomínio, dos condóminos e do administrador), identificação das frações de que é proprietário, identificação da administração do condomínio, número de frações do prédio; Modalidade de pagamento do serviço; IBAN/NIB Condomínio;

A utilização da “Plataforma” online de gestão de condomínios – no âmbito do “Serviço Gestão Interna Condomínio DECO+” - determina o armazenamento nos servidores da IMPROXY dos dados de débitos e créditos de cada um dos condóminos pois essa informação é essencial ao administrador do condomínio para o exercício da sua função.

A DECO PROTESTE nunca terá acesso a estes dados sendo os mesmos encriptados, estando totalmente seguros nos servidores daquela entidade que gere e administra o funcionamento da aplicação em causa.

Para efeitos de contratação do serviço do “Serviço Individual - Condomínio DECO +” serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: nome, morada postal, endereço eletrónico, número de identificação fiscal, IBAN/NIB, número de telefone;

 

Direito de acesso e retirada do consentimento

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras.

Se o não tiver feito aquando da recolha, pode fazê-lo por escrito para:
comercial@condominiodeco.pt ou para DECO PROTESTE Editores, Lda, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.ºB 1900-221 Lisboa.

A retirada posterior do consentimento prestado para tratamento dos seus dados, não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.

 

Direito de reclamar

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que entenda não estar conforme a legislação aplicável.

Pode fazê-lo diretamente perante a DECO PROTESTE mas também junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Prazo de conservação

Prazo de 5 anos após a cessação do contrato para garantir o pagamento de verbas que tenham ficado em dívida; Para efeitos de marketing, os dados serão guardados até que seja solicitada a sua eliminação.

 

Recolha de dados em redes abertas

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO PROTESTE, Lda., tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Utilização de cookies

Utilizamos cookies no portal. Para navegar, deve definir se aceita ou não a presente política e a consequente utilização de cookies de acordo com as condições descritas.

 

O que são e para que servem os cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.

Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações.

 

Que tipo de cookies utilizamos no portal?

Existem dois tipos principais de cookies: os de sessão e os permanentes. Os cookies de sessão são temporários e só permanecem no arquivo de cookies até o utilizador sair do site, pelo que são apagados quando fecha o browser. A informação obtida serve para analisar padrões de tráfego, o que facilita a identificação de problemas. Já os cookies permanentes ficam guardados até o utilizador apagá-los manualmente ou a data de validade expirar. São utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site para um serviço mais personalizado, ajustando a navegação aos seus interesses.

Destes, utilizamos cookies para várias finalidades. Os cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador. Os cookies de terceiros medem o sucesso de aplicações e podem ser utilizados para personalizar botões, menus, ícones e outras componentes de interface gráfica com dados do utilizador (denominados widgets).

Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.

 

Como gerir os cookies?

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Mais informação

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