Na véspera do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a DECO questiona por que razão a legislação da propriedade horizontal, no que diz respeito à acessibilidade de pessoas com necessidades especiais, não aplica as regras de uma forma igualitária para todos? Exige-se uma clarificação da lei.
O Estado vai arrecadar, só este ano, aproximadamente 8 milhões de euros ao cobrar aos condomínios o serviço público de rádio e televisão. Uma contribuição que, no entender da DECO, deveria ser considerada indevida.
A alegria de comprar uma casa nova é incomparável. Mas e se de repente se herdam, sem se saber muito bem porquê, dívidas ao condomínio? Saiba aqui o que a DECO propõe para evitar que as dívidas de condomínio do antigo proprietário passem para si!