A fatura de eletricidade do condomínio é uma das despesas comuns mais elevadas e cujo pagamento deve ser dividido por todos os condóminos. A par da luz da escada ou da eletricidade consumida pelo elevador, que só por si ‘engordam’, em muito, esta despesa, ainda se soma a contribuição audiovisual, valor que visa financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.

A DECO fez as contas: se mais de metade da população vive nos cerca de 220 000 condomínios existentes em Portugal e se cada condomínio paga cerca de €36 de contribuição anual (valor mensal de €2,85 + IVA), facilmente se chega à soma de aproximadamente 8 milhões de euros, só este ano.

O pagamento de uma taxa, como a contribuição audiovisual, implica que haja uma contrapartida, isto é, que esteja a ser prestado ao consumidor um serviço ou disponibilizado um bem público e, neste caso, existe de facto. Todos temos acesso ao serviço público de televisão e rádio do Estado (RTP e RDP). A questão é quantas vezes têm os consumidores de pagá-la?

Vejamos, ao comprar um apartamento, compra também a parcela correspondente das partes-comuns do edifício (sua propriedade também). Estes dois direitos são indissociáveis. Não pode comprar uma fração sem adquirir também as partes comuns (escadas, elevadores, hall, por exemplo). É aqui que o Estado aplica a dupla tributação, dissociando-os. Ou seja, a contribuição audiovisual é cobrada na fatura da eletricidade da fração (a título individual) e ao mesmo tempo na fatura da eletricidade das partes comuns (a título do condomínio).

Atenta a esta realidade e tendo a convicção de que esta contribuição deveria ser considerada indevida, a DECO irá encaminhar essa reivindicação junto dos Grupos Parlamentares.