Muitos edifícios, ainda novos apresentam defeitos de construção. Fendas, infiltrações, ladrilhos soltos e outros problemas são ‘nódoas’ que podem cair no melhor prédio e exigem, da parte do construtor ou do vendedor, soluções rápidas e eficazes.

A lei refere que os bens entregues pelos vendedores ou construtores devem estar conformes com o contrato de compra e venda. A lei estabelece que o prazo de garantia, no caso de falta de conformidade em imóveis, adquiridos por contrato de compra e venda, é de 5 anos. Para que possa exigir-se uma reparação, é necessário que se verifiquem as seguintes condições:

  • A falta de conformidade não deve ser visível na data da compra. Isto é, ou não existia ou não era detetável, nessa altura, por um comprador sem conhecimentos técnicos específicos. Caso contrário, pode partir-se do princípio de que o problema foi aceite como fazendo parte do negócio e, portanto, o comprador nada poderá reclamar. A melhor forma de consumar o negócio e, mesmo assim, acautelar a futura eliminação de um defeito visível consiste em mencionar no contrato (ou noutro documento assinado por ambos) a sua existência e o facto de a compra ter sido feita na condição de a reparação se efetuar;
  • Os danos não podem ter sido causados por negligência ou má utilização do proprietário. Por exemplo, se este furou um cano quando tentava pregar uma escápula na parede, não é justo que seja o vendedor/construtor a pagar a reparação;
  • Após detetar o problema, o proprietário tem um ano para informar o vendedor. A denúncia pode ser feita verbalmente, mas, nesse caso, é conveniente que haja, pelo menos, duas testemunhas. Outra possibilidade consiste em enviar uma carta registada com aviso de receção. Como último recurso, também se pode fazer a notificação judicial avulsa. Para isso, deve dirigir-se a um tribunal da área onde reside o construtor ou o vendedor e entregar o referido documento redigido, de preferência por um agente de execução. Não é necessário advogado e os custos são reduzidos.

Algumas câmaras dispõem-se a notificar o construtor de que a boa conservação do edifício exige a realização de determinadas obras. Para o efeitos, os proprietários (a solução é valida tanto para as partes comuns do condomínio como para as frações autónomas) devem requerer à câmara a realização de uma vistoria que confirme o estado em que se encontra o imóvel e a necessidade de intervenção do construtor.

A reparação ou substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza do defeito, e sem inconvenientes graves para o consumidor. Como seria de esperar, a definição de ‘prazo razoável’ é, quase sempre, uma tarefa a confiar aos tribunais ou julgados de paz...

Existe a possibilidade de mandar reparar o problema por uma entidade diferente da legalmente obrigada. Se o proprietário receber várias recusas do vendedor/construtor, pode recorrer a terceiros e exigir, mais tarde, o reembolso da quantia despendida. Mas o mais certo é que não consiga reaver o dinheiro até que o tribunal lhe reconheça esse direito.

A ter em conta

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