Caso 

Rafael Vaz, morador de um condomínio nosso subscritor, contactou-nos na sequência da queda de um azulejo da fachada do seu prédio. O azulejo atingiu um carro que se encontrava estacionado na rua, danificando-o. Contactada a administração do condomínio por parte do lesado, constatou-se que o prédio não tinha seguro multirriscos condomínio. Só existiam apólices individuais que cobriam as diferentes frações.

Como proceder neste caso, de modo a que o lesado seja devidamente ressarcido do prejuízo e o condomínio não entre em incumprimento?

Comentário

Para além da sua fração, cada condómino é proprietário de uma quota-parte das zonas comuns do edifício, como entradas, escadas, telhados, arrecadações ou garagens. Neste caso, e uma vez que o azulejo é parte integrante da fachada exterior do imóvel, os condóminos deverão assumir a responsabilidade pela reparação dos danos na parte correspondente à respetiva permilagem. Assim, cada um deverá ativar a sua apólice de multirriscos habitação e fazer a participação à respetiva seguradora. Depois de descontado o valor da franquia, caso exista, a seguradora paga a parte correspondente ao segurado.

No caso dos proprietários que não tenham seguro multirriscos habitação (a lei apenas obriga ao seguro de incêndio, no caso de edifícios constituídos em propriedade horizontal) ou cuja apólice não contemple a cobertura de responsabilidade, terão de ser os próprios a suportar a parte que lhes compete na reparação dos danos.

Tratando-se de um processo previsivelmente moroso, tanto mais quanto maior o número de condóminos, nestes casos é recomendável que a administração do condomínio, depois de realizada a devida peritagem e apurados os danos, avance com a indemnização ao lesado usando, para o efeito, o fundo comum, caso seja suficiente. Posteriormente, deverá solicitar junto de cada condómino a respetiva quota-parte.

É, pois, para evitar este tipo de contratempos e complicações numa situação que já por si é desgastante, que aconselhamos a que todos os condomínios subscrevam um seguro multirriscos condomínio, facilitando e acelerando todos os trâmites deste tipo de processo. Clique e saiba mais sobre o tema do seguro multirriscos condomínio.

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