Caso

Quando, em setembro de 2015, Catarina comprou um apartamento a Carlos e a Luísa, estava longe de imaginar as despesas que teria de enfrentar. Na ocasião, pagou 90 mil euros pela casa e foi-lhe dito que todos os pagamentos ao condomínio estavam regularizados. Contudo, em novembro desse mesmo ano, a empresa que assegurava a administração do condomínio informou-a de que no dia 28 de setembro a assembleia de condóminos tinha aprovado a realização de obras de restauro da fachada do edifício.

Carlos e Luísa não compareceram na referida reunião, apesar de devidamente convocados, e também não comunicaram a Catarina, quando lhe venderam o apartamento, que iriam ser feitas obras, nem tão-pouco o valor das mesmas.

Logo que soube da situação, Catarina confrontou o casal, exigindo-lhe que procedesse ao pagamento das obras, o que estes recusaram. Entretanto, o condomínio intentou uma ação contra Catarina, uma vez que ela era a nova proprietária, na sequência da qual foi obrigada a pagar 7 819,92 euros.

Descontente, Catarina intentou por sua vez uma ação contra Carlos e Luísa, para que estes fossem condenados a pagar-lhe 8 819, 85 euros: 7 819,92 euros relativos a despesas e o valor remanescente por danos não patrimoniais, devido ao transtorno causado. O casal contestou, alegando que na altura da compra e venda as obras da fachada do prédio se encontravam pendentes.

Contudo, o tribunal condenou-os a pagarem 5 mil euros a Catarina, a título de responsabilidade pré-contratual, acrescidos de 650 euros por danos não patrimoniais. Inconformados, Carlos e Luísa recorreram para a Relação de Guimarães, mas o tribunal entendeu que eles eram responsáveis porque não informaram Catarina de que o prédio ia ser sujeito a obras que seriam suportadas pelos condóminos. Mais: durante o processo de negociação da venda da casa receberam duas convocatórias para reuniões da assembleia de condóminos, onde se deliberou a recolha de orçamentos para as obras e a aprovação dos mesmos, sem nunca terem dado conhecimento dessa situação à compradora.

Tribunal da Relação de Guimarães

Resposta

Esta situação é mais frequente do que se possa imaginar. Por isso, quando comprar uma casa, confirme junto do proprietário, e também da administração de condomínio, se foram aprovadas em assembleia de condóminos obras de conservação do edifício, e se as mesmas já estão ou não liquidadas.

Face aos valores que este tipo de obras envolve, convém também averiguar se é previsível a realização de obras a curto ou médio prazo. 

Se não conseguir chegar à fala com nenhum dos intervenientes (proprietário ou administração do condomínio) pode sempre solicitar antes da escritura, o livro de atas da assembleia de condóminos. Já munido do documento deve procurar referências a obras de manutenção ou inovação no edifício.