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Em dia de exercício de sensibilização pública para o risco sísmico, entra também em vigor a portaria que prevê, por exemplo, que “estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica” as obras em edifícios com “existência de sinais evidentes de degradação da estrutura do edifício”, que “procedam ou tenham por efeito uma alteração do comportamento estrutural do edifício” ou “cujo custo de construção exceda em pelo menos 25% do custo de construção nova de edifício equivalente”. Ou seja, os edifícios que venham a ser alvo de obras de ampliação, alteração ou reconstrução ficam sujeitos a uma análise de vulnerabilidade sísmica e caso sejam detetados problemas de segurança, terão de levar um reforço estrutural nesse sentido.

Estas alterações têm vindo a ser reivindicadas, há muito, pelos engenheiros especialistas em resistência sísmica, nomeadamente pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pela Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, pois para eles “a segurança estrutural é um direito que deve ser considerado tão importante como respirar e deve ser igual para qualquer tipo de habitação”.

Em entrevista ao Condomínio DECO+, alguns desses especialistas afirmaram que “tem sido feito um esforço no sentido de sensibilizar os políticos para a importância deste assunto. Houve uma apresentação de recomendação de lei no parlamento, que foi também encaminhada para Bruxelas.” No entanto, até ao dia de hoje, ainda não se tinham verificado alterações à legislação.

Na sua opinião até agora “quando se reabilitava um edifício abandonado estava a aumentar-se o risco sísmico, porque mantínhamos a perigosidade (está no mesmo local, sujeito ao mesmo nível de ação sísmica), a vulnerabilidade (não era necessário fazer nada para prevenção em caso de tremor de terra, caso as obras não agravassem os problemas já existentes no edifício) e a exposição, com a ocupação do edifício por várias famílias”. Isto é, as obras que têm sido feitas nas grandes cidades a nível de reabilitação urbana só têm agravado esta situação. Contudo, com esta nova legislação, o panorama muda de figura.