Antenas de televisão coletivas: ‘adereço’ ou obrigatoriedade?

Referência nos prédios do nosso pais, durante largos anos, as obsoletas antenas de televisão coletivas não desapareceram, nem podiam. Mesmo depois do salto tecnológico para as parabólicas e, posteriormente, para a designada ‘televisão por cabo', as tradicionais antenas continuam a descaracterizar a paisagem urbana nacional. 

Na verdade, não é obrigatório aderir e contratar os serviços de televisão pertencentes às diferentes operadoras disponíveis no mercado. Quem queira, tem todo o direito de manter apenas o acesso ao serviço TDT que disponibiliza os canais gratuitos. Para tal, os prédios devem manter a instalação das velhinhas antenas de televisão exteriores e coletivas, no telhado do edifício. Sendo certo que o condomínio será responsável pela sua manutenção, ou seja, todos os custos relativos ao seu bom funcionamento devem ser pagos pelos condóminos em proporção do valor das frações (ver jurisprudência aplicável no ‘A ter em conta’).

Note-se, porém, que este cenário enquadra-se no caso de prédios já construídos. Acontece que existe uma outra possibilidade a considerar, o caso dos edifícios mais recentes. Regra geral, nestas situações o construtor pode chegar a acordo com o operador de cabo para que este disponibilize os canais gratuitos de livre acesso (TDT) às frações que não contratem televisão paga, mas ainda assim deve garantir a existência de um sistema de receção e distribuição do sinal TDT.

E se existirem, por exemplo condóminos estrangeiros no prédio que pretendam ter acesso a canais por satélite? Aí há necessidade de se instalar uma parabólica. Se a instalação for executada no telhado do edifício é necessária, primeiramente, uma deliberação da assembleia de condóminos por maioria de 2/3 do valor total do prédio, uma vez que se considera que a mesma altera a linha arquitetónica e o arranjo estético do edifício.

Se, por outro lado, a referida antena for instalada no interior da varanda de uma habitação e não ficar visível, já não carece de qualquer autorização por parte do condomínio.