Estão sempre a martelar e não o deixam dormir? O vizinho do lado gosta de fazer festas até de madrugada? A vizinha do terceiro direito só aspira depois das 21h? Com certeza que se revê em pelo menos uma destas situações.

Confira se o seu caso se enquadra nos exemplos que aqui lhe apresentamos:

Ruído dos vizinhos ou animais de estimação

Horário 

Proibido entre as 23h e as 7h


O que fazer 

Se já tentou de tudo, inclusive chamar o seu vizinho à razão, o melhor será chamar a PSP ou GNR (aquela que mais estiver perto da sua residência) ao local para fazer cessar imediatamente o ruído.

Dentro do horário permitido, em caso de ruído excessivo/ incomodativo (ex. ouvir música com som altíssimo) chame as autoridades policiais, as quais fixam a quem produz o ruído um prazo para o fazer cessar.

Compete, no entanto, às autoridades policiais a comunicação da ocorrência à Câmara Municipal, e a esta aplicar as devidas coimas. O vizinho que provocar ruído fora do horário permitido está sujeito a uma coima entre ­­­­os €200 e os €2000.

Se a situação for recorrente sugerimos recurso aos Julgados de Paz (a existirem na área do imóvel) ou, na sua falta, aos Tribunais. 


Pedido de indemnização

Para pedir uma indemnização tem de provar os danos através de apresentação de testemunhas, relatório médico bem como relatório de medição do ruído. Tenha como exemplo a sentença do Julgado de Paz do Seixal que recusou o pedido de indemnização feito por um condómino.


Sentença

A condómina intentou ação contra outro condómino alegando que o ruído fora de horas lhe causara ansiedade, sentindo-se no direito de ser indemnizada no valor de €1000,00.

“Assim, o direito do Demandante (e de qualquer outro cidadão) ao descanso é um direito constitucionalmente protegido. Mas, para fazer valer a sua pretensão, teria o Demandante de provar que os ruídos provocados pelos Demandados, sobretudo fora de horas, diminuem ou impedem o seu descanso.

O demandante tinha o ónus de provar os factos que alegou e que conduziram a esta conclusão e não cumpriu esse ónus. ... Por tudo o exposto, não pode deixar de improceder o pedido formulado pelo demandante”. 

Julgado de Paz do Seixal, 01/05/2010

Medição do ruído 

Certifique-se que contacta uma empresa acreditada pelo IPAC

Piano

Ruído de obras no prédio

Horário: 

Proibido entre as 20h e as 8h e aos sábados, domingos e feriados. O responsável da obra deve afixar em local visível, por exemplo na entrada do prédio, a duração prevista das obras bem como o período em que ocorra a maior intensidade de ruído.

Fora do horário permitido, apenas são autorizados trabalhos urgentes, com vista a evitar maiores danos, tais como o caso de uma varanda que ficou em perigo de queda na sequência do mau tempo.

O que fazer: 

Primeiro tente sempre a via do diálogo e só se esta não surtir efeito é que deve chamar a PSP ou GNR ao local. Uma vez chamadas as autoridades, estas suspendem as obras e comunicam a ocorrência à Câmara Municipal. Posteriormente, a Câmara dá início ao procedimento de contraordenação e à aplicação das coimas.

Mais uma vez, compete à Câmara Municipal aplicar as coimas. Quem realiza obras fora do horário previsto por lei está sujeito a uma coima entre €200 a €2000, se praticado por pessoa singular e entre €3000 a 22500, se praticado por pessoa coletiva.

Caso as obras persistam, apesar de todos estes procedimentos, pode ainda recorrer a um Julgado de Paz (a existir na área do imóvel) ou, na sua falta, aos tribunais. 

Pedido indemnização: 

Para pedir uma indemnização tem de provar os danos através da apresentação de testemunhas em tribunal, um relatório médico bem como relatório de medição do ruído.

Medição do ruído: 

Certifique-se que contacta uma empresa acreditada pelo IPAC

Ruído de festas populares, espetáculos, feiras ou mercados

Horário 

Proibido em qualquer dia ou hora, salvo se autorizado por meio de uma licença especial de ruído emitida pela Câmara Municipal.


O que fazer 

Confirme com a Câmara Municipal se foi concedida licença especial de ruído e até que horas. Caso esteja em incumprimento, chame a PSP ou a GNR ao local que fará suspender a produção do ruído. A situação é comunicada à Câmara Municipal que dá início ao procedimento de contraordenação e aplicação das coimas. Tenha em conta que compete apenas à Câmara Municipal aplicar as coimas que podem variar entre €3000 a €22500, se praticado por pessoa coletiva.


Pedido de indemnização 

A produção de ruído excessivo ou fora do horário permitido, dá lugar a uma indemnização ao lesado, após fazer-se prova dos danos causados através de apresentação de testemunhas, relatório médico e relatório de medição do ruído.

Para o efeito peça uma avaliação acústica à Câmara Municipal do seu prédio se considerar que o ruído é excessivo/incomodativo e indique o horário de maior produção de ruído. Esta medição é feita na casa do reclamante e é gratuita. 

Ruído de estabelecimentos comerciais

Horário

Só é permitido nos dias úteis entre as 8h e as 20h. Fora desse horário só mediante licença especial de ruído emitida pela Câmara Municipal. Agora imaginemos que essa licença até foi concedida, mas o barulho incomoda de facto os moradores do prédio. Há alguma coisa que o condomínio possa fazer para tentar anular essa licença?

O condomínio deve fazer queixa à Câmara Municipal, tentando explicar o seu ponto de vista. A Câmara poderá reverter a sua decisão e retirar a licença ao estabelecimento ou então manter a sua decisão, obrigando o condomínio a recorrer a tribunal para fazer valer os seus direitos.


O que fazer 

Fora deste horário, confirme com a Câmara Municipal se foi concedida licença especial de ruído e até que horas. Caso o estabelecimento não tenha licença, chame a PSP ou a GNR ao local. Se a atividade continuar denuncie a situação junto da Câmara Municipal.

Compete à Câmara Municipal aplicar as coimas que variam entre €3000 e os €22500 se praticado por pessoa coletiva.

Peça uma avaliação acústica do seu prédio à Câmara Municipal se considerar que o ruído é excessivo/incomodativo e indique o horário de maior produção de ruído. Esta medição é feita na casa do reclamante e é gratuita. 

Valores

As zonas sensíveis (habitações/ escolas/ hospitais) não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A).

A ter em conta

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