Todos os valores que se pagam para estar protegido em caso de sinistro são constituídos pelo prémio comercial que é o que teoricamente será necessário para a transferência do risco, ou seja, o suficiente para suportar todo o custo com os sinistros, acrescido dos custos de aquisição (comissão do mediador por exemplo), de gestão e de cobrança. A estes valores somam-se ainda os custos de emissão de apólice e Certificados de Seguro, e os custos de fracionamento do prémio, obtendo-se deste modo o prémio bruto.

O Prémio Total ou Prémio obtém-se adicionando ao prémio bruto as cargas fiscais e parafiscais previstas na legislação, dependendo dos ramos de seguros em questão.

No caso do condomínio, os seguros a ter em conta são os seguros multirriscos habitação ou multirriscos condomínio e o seguro de acidentes de trabalho para empregados de condomínio.

Quais os impostos incluídos no prémio?

No caso do seguro de acidentes de trabalho para os empregados do condomínio o prémio, apesar de variar de seguradora para seguradora, terá sempre como base o valor de remuneração da empregada, quer seja um valor mensal ou à hora.

Se consultar o recibo referente ao prémio de seguro da apólice dos empregados do condomínio, na rubrica referente a impostos deverá estar incluido 0.15% sobre a remuneração anual a favor do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT), mais 5% sobre o prémio comercial referente a Imposto de Selo (IS) e ainda 2.5% sobre o prémio comercial para o INEM.

Haverá ainda o custo de emissão de apólice no 1º ano, que deverá rondar os 5€, dependendo da seguradora.

Quando se fala do seguro de incêndio, obrigatório caso se trate de propriedade horizontal, e do seguro multirriscos a taxa a favor da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é de 13% que incide sobre o prémio comercial e 9% referente a Imposto de Selo também sobre o prémio comercial.

A taxa de 13% incide sobre o seguro de incêndio (obrigatório para as frações em propriedade horizontal) e reverte a favor da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

No seguro multirriscos-habitação, a taxa é de 3,9 por cento. Ambas servem para custear as corporações de bombeiros e as atividades de proteção civil e socorro, inerentes às situações de acidente, catástrofe ou calamidade.

Lamentavelmente, é frequente que os recibos de prémios não tenham estes valores descriminados, aparecendo todos numa só rubrica. Esta prática dificulta a validação destes montantes.