Vamos abordar um tema que tem afetado, nos últimos anos, cada vez mais condomínios no nosso país. Regra geral as despesas necessárias à conservação e manutenção corrente das partes comuns são pagas por todos os condóminos em função da permilagem de cada fração. É este equilíbrio entre receitas e despesas que faz um condomínio ser financeiramente saudável. Saiba mais sobre este tema consultando o nosso artigo "Quotas de condomínio: as suas grandes aliadas".

Contudo, muitos são os casos em que o montante das receitas já não é suficiente para fazer face às despesas, devido à falta de pagamento por parte dos condóminos. O condomínio logo deve agir, solicitando de imediato o pagamento dos valores em falta, mas em algumas situações tal pode ser complicado, pois o condómino foi declarado insolvente.

E como é que o condomínio tem conhecimento desta declaração de insolvência?

Numa situação como a descrita, o condomínio tem que estar atento às informações que o próprio devedor vai dando e se já houver desconfianças, o administrador pode aceder ao portal CITIUS e realizar uma pesquisa através do NIF do condómino em causa. Ao entrar, será possível saber se existe algum processo de insolvência e se esta já foi declarada através de sentença judicial, neste caso, é pois legítimo questionar o que deve o condomínio fazer a seguir.

Condómino insolvente 

Primeiro há que averiguar se o vencimento das quotas de condomínio ocorreu antes ou depois de ter sido declarada a insolvência. Se ocorreu antes, o condomínio tem que pressionar o condómino infrator para que este realize o seu pagamento. Saiba como agir ao ler o nosso artigo “Quotas em dívida: o que fazer para recuperá-las?”. Mas, se ocorreu depois, já terá que se dirigir ao processo e reclamar junto do administrador de insolvência.

Ou seja, as quotas, neste caso, passam a enquadrar-se no âmbito das dívidas do património do devedor à data da declaração de insolvência (massa insolvente). O que quer dizer que a obrigação de pagamento das quotas enquadra-se nos atos de administração desse património passando a ser assegurada pelo administrador de insolvência.
Também neste caso se mantém a obrigação de efetuar o pagamento, devendo inclusive ocorrer na data do seu vencimento. Acontece que nem sempre é possível liquidar as quotas por falta de liquidez.

Chegados a este ponto, o condomínio deve reclamar os créditos devidos junto do administrador, durante o decorrer do processo de insolvência, fazendo valer os seus direitos.
Acresce saber que, neste tipo de processos, muitas vezes complicados e morosos, recorre-se à venda do património do devedor (massa insolvente) a terceiros para fazer face a todas as dívidas (fração autónoma incluída). Contudo, muitas vezes, nem mesmo essa venda permite a liquidez necessária.

Nessa circunstância, o condomínio terá que dar como perdido o valor em dívida e passar a cobrar, daí para a frente, as respetivas quotas ao novo proprietário (banco ou particular).

A ter em conta

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